Novo Código do Trabalho

O RELATÓRIO DA “OCDE” REVELA QUE O CRESCIMENTO DA PRODUTIVIDADE MULTIFACTORIAL, DA RESPONSABILIDADE DOS PATRÕES, É NEGATIVO EM PORTUGAL, O QUE É MAIS GRAVE DO QUE A CHAMADA “RIGIDEZ” DAS LEIS LABORAIS

RESUMO DESTE ESTUDO

A OCDE apresentou em Lisboa o seu relatório sobre Portugal referente a 2008. Na intervenção feita pelo seu secretário-geral, este substituiu a credibilidade técnica que esta organização pretendia ter, por uma defesa do neoliberalismo, defendendo que a redução do défice orçamental no nosso País devia continuar sem olhar às consequências, e que era necessário uma maior flexibilidade das leis do trabalho (leia-se precariedade) para aumentar a competitividade e assegurar, desta forma, o crescimento económico. E quando confrontado com a debilidade de tal argumento afirmou textualmente o seguinte: “Não interessam os resultados das reformas que o governo português está a fazer, o que é importante é fazer reformas, pois a mensagem de que isso é possível em Portugal é muito importante para os agentes económicos”. No entanto, os dados constantes do próprio relatório da OCDE desmentem as afirmações do seu secretário-geral.

O crescimento económico num país depende do aumento da produtividade. Normalmente fala-se apenas da produtividade do trabalho, procurando desta forma culpabilizar os trabalhadores pelo baixo crescimento económico. Segundo o relatório da OCDE, a produtividade do trabalho cresceu a uma taxa de 3,6% ao ano no período 1985-2000, e de 1,2% ao ano no período 2000-2005. Mas a chamada produtividade multifactorial registou em Portugal um “crescimento” negativo entre 2000-2005.. A produtividade multifactorial é a produtividade conjunta de todos os factores de produção (trabalho, capital, etc.) que revela a eficiência/ineficiência como esses factores são utilizados. E como revelam os dados constantes do relatório da OCDE, no período 2000-2005, a produtividade multifactorial teve um “crescimento negativo” de -0,5% ao ano em Portugal. Portanto, mais grave do que a chamada “rigidez” das relações laborais em Portugal, é a ineficiente utilização de todos os recursos que as empresas possuem, consequência da falta de capacidade de organização e de gestão dos empresários portugueses. Mas o governo, os patrões, e também o secretário-geral da OCDE ocultam este grave problema fruto da incompetência dos patrões.

O relatório da OCDE vem agora também reconhecer que a desindustrialização verificada em Portugal é uma das causas da baixa produtividade portuguesa. E isto porque a contribuição por trabalhador da industria para a produtividade total é superior à dos serviços, e com a desindustrialização o emprego na industria diminuiu tendo aumentado nos serviços, o que provocou a descida média na produtividade do trabalho em Portugal. A culpabilização dos trabalhadores pela baixa produtividade em Portugal é assim também desmentida pelos próprios dados contidos no relatório da OCDE sobre Portugal.

O governo pretende flexibilizar do emprego aumentando a insegurança dos trabalhadores.Com esse objectivo assinou um acordo com os patrões e a UGT para alterar o Código do Trabalho. No entanto, continua a reduzir o apoio aos desempregados. Só nos cinco primeiros meses de 2008 a despesa com subsidio de desemprego diminuiu em 106,1 milhões (-14%) relativamente a igual período de 2007 , o que dá uma redução média de 21,2 milhões de euros por mês. O valor médio actual do subsidio de desemprego ronda os 500 euros por beneficiário e por mês. Se dividirmos aquela “poupança” de 21,2 milhões de euros por mês por 500 euros por mês, conclui-se que cerca de 42.400 desempregados deixaram de receber subsidio de desemprego. Entre Janeiro e Junho de 2007, o numero de desempregados a receber subsidio de desemprego baixou de 295.145 para 263.581, ou seja, diminuiu em 31.564. É evidente que em 2008 este número é ainda mais baixo, devido à redução de 42.400 referida anteriormente. A diminuição da despesa com desempregados e a redução do valor das pensões, consequência da alteração da formula de cálculo das pensões imposta pelo governo de Sócrates determinou que, entre 2007 e 2008, e só referente aos 5 primeiros meses do ano, o saldo global da Segurança Social tenha passado de 781 milhões de euros para 1.566 milhões de euros, ou seja registou um aumento de 99,2%. Com este excedente criado à custa dos desempregados e do reformados o governo de Sócrates tenciona reduzir as contribuições dos patrões (baixando a taxa e multiplicando as isenções) para a Segurança Social, o que não vai reduzir a precariedade (esta é uma consequência da “empresa flexível” defendida pelos patrões) nem aumentar o emprego (este depende do crescimento económico) mas apenas reduzir os encargos das empresas à custa da Segurança Social. .

A OCDE acabou de apresentar o seu relatório sobre Portugal referente ao ano de 2008. Esta organização que agrupa 36 países, e que gosta de se apresentar como uma organização independente, neutral e com credibilidade técnica, substituiu tudo isto pela defesa aberta do neoliberalismo. Efectivamente, o seu secretário geral, Angel Curria, num discurso feito para agradar o ministro das Finanças, que estava presente, uniu-se ao governo e aos patrões para defender a continuação da politica de redução do défice orçamental não olhando a consequências, e para exigir uma maior flexibilidade (precariedade) das relações de trabalho em Portugal, considerando isso indispensável para aumentar a competitividade do País e, assim, assegurar um crescimento sustentável. No entanto, dados constantes do próprio relatório da OCDE desmentem essas afirmações do secretário geral da OCDE, revelando que um dos problemas económicos mais graves que o nosso País enfrenta é o crescimento negativo da produtividade multifactorial verificada nos últimos anos, que é da responsabilidade directa dos patrões portugueses. É o que vamos mostrar neste estudo.

A PRODUTIVIDADE DO TRABALHO É BAIXA EM PORTUGAL, MAS PIOR É O CRESCIMENTO NEGATIVO DA PRODUTIVIDADE MULTIFACTORIAL QUE É DA RESPONSABILIDADE DOS PATRÕES

O crescimento económico de um país depende fundamentalmente do aumento da produtividade. De acordo com a teoria económica capitalista existem vários factores – trabalho, capital, etc., - que contribuem para a produção e é com base neles que calcula a produtividade. A produtividade mais conhecida e utilizada é a do trabalho, que dá o valor da produção, medido em unidades físicas ou em unidades monetárias, por trabalhador ou por hora de trabalho. Ao reduzir o problema da produtividade apenas ao trabalho o que se pretende, no fundo, é responsabilizar os trabalhadores pelas baixas taxas de crescimento económico e justificar medidas gravosas contra eles. É o que se está a verificar neste momento em Portugal, em que governo e patrões têm procurado polarizar o chamado problema da competitividade na necessidade de flexibilizar ainda mais (tornar ainda mais precárias) as relações laborais No entanto, também se calcula a produtividade conjunta de todos os factores de produção ou recursos utilizados, a que a mesma teoria económica chama produtividade multifactorial. Neste estudo, para podermos utilizar dados oficiais da OCDE e também para utilizar conceitos que são geralmente usados nos media, e assim facilitar a compreensão, vamos utilizar os conceitos da teoria económica capitalista.

Segundo o relatório da OCDE, “o aumento da produtividade do trabalho, medida em valor do PIB por hora de trabalho, diminuiu em Portugal consideravelmente depois de 2000, de 3,6% em média por ano no período 1985-2000, para 1,2% entre 2000 e 2005” (pág. 23 do Relatório da OCDE sobre Portugal, versão inglesa), ou seja, reduziu-se para um terço. Mas mais grave do que a baixa verificada na produtividade do trabalho que, apesar de tudo, continua a crescer, é o “crescimento negativo” da produtividade multifactorial que está associada a uma utilização ineficiente dos recursos. A produtividade multifactorial é a produtividade conjunta de todos os factores de produção (trabalho, capital, etc.) ou de todos os recursos, ou seja, é uma produtividade em que o trabalho é apenas uma parcela entre várias.. E como revelam os dados constantes do gráfico 1.4 da página 24 do relatório da OCDE sobre Portugal, no período 2000-2005, a produtividade multifactorial teve um crescimento negativo continuado. O gráfico 1, construído com dados constantes das págs. 23 e 24 do relatório sobre Portugal da OCDE mostra isso com clareza.

GRÁFICO 1

Fonte : OECD Economic Surveys – PORTUGAL – June 2008, págs. 23 e 24

Entre 2000 e 2005, como mostra o gráfico, a produtividade multifactorial diminuiu -0,5% ao ano. Como neste período a produtividade do trabalho aumentou 1,2% ao ano, aquele “crescimento” negativo verificado na produtividade multifactorial só pode ter sido devido a um “crescimento” negativo anual muito superior a -0,5% ao ano verificada na produtividade dos outros factores de produção, que não o trabalho. Entre eles está o chamado factor capital, e também recursos como a energia, os materiais, etc… A ineficiente utilização dos outros factores de produção, que determinou que a chamada produtividade multifactorial tenha tido um”crescimento negativo” de -0,5% ao ano no período 2000-2005, é da responsabilidade directa dos patrões portugueses, pois é a eles que cabe organizar a utilização eficiente de todos os factores de produção. E isso está dependente da sua capacidade de organização e gestão. E os dados da própria OCDE constantes do relatório sobre Portugal mostram, de uma forma quantificada e objectiva, que o problema mais grave para o País não está na chamada “rigidez” das relações laborais em Portugal, mas sim a ineficiente utilização de todos os recursos que as empresas dispõem, principalmente dos outros recursos que não apenas o trabalho, consequência da deficiente capacidade de organização e gestão dos patrões portugueses. Este é um problema que o governo, as associações patronais, a UGT e os secretário geral da OCDE esconderam, procurando desviar a atenção para a flexibilização das relações laborais com o objectivo de reduzir custos à custa dos trabalhadores.

A DESINDUSTRIALIZAÇÃO QUE SE TEM VERIFICADO EM PORTUGAL CONTRIBUI, SEGUNDO A OCDE, PARA A BAIXA PRODUTIVIDADE PORTUGUESA

De acordo com o Banco de Portugal no período 1985-1989, a indústria transformadora portuguesa contribuía com 26,4% do VAB (produção) nacional e 24,8% do emprego total. No período 2000-2003, a contribuição da industria era já apenas de 18,2% do VAB nacional e o emprego reduziu-se para 19,3% do emprego total. E este processo de desindustrialização continuou durante o governo de Sócrates, como mostra o quadro seguinte construído com dados do INE.

QUADRO II – Variação do emprego por sectores de actividade em Portugal no período 2005-08

SECTORES	1º Trim. - Milhares		Variação	% do TOTAL
	2005	2008	2008-05	2005	2008
PRIMÁRIO (Agricultura, silvicultura e Pescas)	602,4	558,8	-7,2%	11,8%	10,8%
SECUNDÁRIO (Industria, Construção, Energia)	1.565,1	1.537,4	-1,8%	30,7%	29,8%
Ind. Transformadora	982,0	926,5	-5,7%	19,3%	18,0%
TERCEÁRIO (Serviços)	2.926,9	3.064,6	4,7%	57,5%	59,4%
TOTAL (Emprego)	5.094,4	5.160,8	1,3%	100,0%	100,0%
FONTE: Estatísticas do Emprego - 4ºTrimestre de 2005 e 1º Trimestre de 2008 – INE

Entre 2005-2008, ou seja, em 3 anos de governo Sócrates, o emprego no sector Primário (Agricultura, Silvicultura e Pescas), diminuiu em -7,2% (-43.600); no sector Secundário baixou em -1,8% (-27.700), tendo atingido na Industria Transformadora uma redução de -5,7% (- 55.500).

Apenas nos serviços (Sector Terciário) é que se verificou um aumento de 4,7% ( + 137.700).

O relatório da OCDE sobre Portugal vem agora reconhecer que a industrialização verificada em Portugal é uma das causas da baixa produtividade portuguesa. E isto porque como mostra o gráfico seguinte, construído com dados desse relatório, a contribuição da industria para o crescimento da produtividade total do sector privado é superior à dos serviços

GRÁFICO 2

FONTE: OCDE Economic Surveys – PORTUGAL – June 2008 – pág. 27

Como a produtividade na Indústria Transformadora é, em Portugal, superior à produtividade nos serviços, sejam “Comércio, Transportes e Comunicações”, cuja contribuição foi mesmo negativa no período 2000-2005, ou “Serviço Financeiros”, como revelam os dados do relatório da OCDE, com a desindustrialização do País, e a transferência de emprego da Industria para o sector de serviços, a produtividade geral tem diminuído em Portugal. Este é um aspecto que o governo e os patrões, na análise da produtividade e da competitividade têm continuamente ocultado.

O GOVERNO FLEXIBILIZA A LEI , AUMENTA A INSEGURANÇA, MAS DINIMUI A DESPESA COM O DESEMPREGO, FAZENDO CRESCER O SALDO DA SEGURANÇA SOCIAL E REDUZ AS CONTRIBUIÇÕES DOS PATRÕES

Os dados do Boletim Informativo da Direcção Geral do Orçamento do Ministério das Finanças, relativos à execução do Orçamento da Segurança Social no período Janeiro a Maio, constantes do quadro seguinte, revelam uma descida muito acentuada da despesa com o subsidio de desemprego e um elevado saldo global da Segurança Social.

QUADRO I – Variação da despesa com o subsidio de desemprego e do Saldo Global

da Segurança Social no período Janeiro /Maio de 2007 e 2008

RÚBRICAS	Janeiro/Maio - Milhões euros		VARIAÇÃO	2008-07
	2007	2008	2008-2007	Milhões euros
Subsidio de desemprego	758,3	652,2	-14,0%	-106,1
SALDO GLOBAL	781,0	1.556,0	+ 99,2%	+ 775,0
FONTE : Boletim Informativo - Maio de 2008 – DGO - Ministério das Finanças

Nos cinco primeiros meses de 2008 registou-se uma redução na despesa com subsidio de desemprego de 106,1 milhões relativamente a igual período de 2007, o que dá uma redução média de 21,2 milhões de euros por mês em 2008 relativamente a 2007. Segundo as Estatísticas da Segurança Social de Dezembro de 2007, no 1º semestre deste ano, “ o valor médio mensal processado por beneficiário (desempregado) foi de 482,90 euros” (pág. 53). Actualizando este valor para 2008 com base na subida dos salários, o valor do subsidio de desemprego em 2008 deverá rondar em média 500 euros por beneficiário e por mês. Se dividirmos a “poupança” de 21,2 milhões de euros por mês que o governo de Sócrates obteve em 2008 por 500 euros, conclui-se que 42.400 desempregados deixaram de receber subsidio de desemprego. De acordo com as mesmas Estatísticas da Segurança Social de Dezembro de 2007, entre Janeiro e Junho de 2007, o numero de desempregados a receber subsidio de desemprego passou de 295.145 para 263.581, ou seja, diminuiu em 31.564. O número de desempregados a receber subsidio de desemprego em 2008 deverá ser bastante inferior àquele numero, como consequência da diminuição de beneficiários em 42.400 resultante da diminuição da despesa com o subsidio de desemprego verificada nos primeiros cinco meses de 2008.

Como consequência da diminuição do valor das pensões e da redução da despesa com o subsidio de desemprego, o Saldo Global da Segurança Social disparou tendo passado, entre 2007 e 2008, e relativamente apenas aos cinco primeiros meses de cada um destes anos, de 781 milhões de euros para 1.566 milhões de euros, ou seja, teve um aumento de 99,2%. Aproveitando o excedente assim criado à custa dos reformados e dos desempregados, o governo de Sócrates tenciona reduzir as contribuições das entidades patronais para a Segurança Social. Assim, o chamado acordo para alteração do Código do Trabalho, assinado pelo governo, pelos representantes dos patrões e pela UGT, contem um conjunto de medidas que vão beneficiar as empresas e que têm elevados custos para a Segurança Social. Destacamos as seguintes: (1) Fazer o Estado suportar o custo dos salários intercalares quando a acção judicial se prolongar por mais de um ano (até aqui, desde que a empresa fosse condenada era ela que suportava o pagamento dos salários em atraso, a partir de agora será a Segurança Social); (2) Reduzir em um ponto percentual a taxa contributiva das empresas sobre os contratos sem termo e aumentar em 3 pontos percentuais as contribuições das empresas sobre os contratos a termo (só esta medida custará à Segurança Social, e relativamente sector ao privado, mais de 120 milhões de euros/ano); (3) Reduzir em 50% até 3 anos, as contribuições das empresas que resultem da conversão da prestação de serviços em contrato sem termo; (4) Isentar até 3 anos as empresas do pagamento à Segurança Social na contratação de jovens até 30 anos; (5) Isentar até 3 anos as empresas de pagamento à Segurança Social da conversão de prestação de serviços ou de contrato a termo em contrato sem termo; (6) Isentar até 3 anos as empresas de pagamento à Segurança Social na contratação sem termo de Desempregados de Longa Duração; (7) Isentar até 3 anos as empresas de pagamento à Segurança Social na contratação sem termo de trabalhadores com 55 ou mais anos; etc. etc. Interessa dizer que por cada 50.000 trabalhadores que as empresas não paguem contribuições à Segurança Social, esta perde 100 milhões de euros de receitas por ano). A Segurança Social transforma-se assim numa “vaca leiteira” para os patrões

Eugénio Rosa