Verifico que existe um abuso por parte das Conservatórias dos Registo e do Notariado, que ao que parece estão a ser instruídas de forma a não cumprirem a lei em prejuízo do cidadão.É que isto já se passou comigo, e em conversa com o Ruben este fim de semana, relatava-me ele que tinha presenciado uma situação idêntica na Covilhã.
A Conservatória de Castelo de Vide, foi pioneira em cartão de cidadão em Portugal continental. Na altura tinha eu perdido o BI e fui com o Rui Alves para baixo para fazer o cartão. Na altura foi-me dito pela funcionária, que não poderia indicar ninguém para me levantar o cartão, o que me fez alguma confusão, uma vez que eu tinha ligado para a linha de apoio e informaram-me que tal, era possível...,mas calei-me. Vim para casa e consultei a lei que transcrevo em baixo. Fui lá outra vez, disse á senhora que me havia atendido que não estavam a proceder em conformidade com o legislado. Jurou "a pés juntos" que tinha essas instruções e que eu estava errado! Ao que eu respondi "Se tem essas instruções, aconselho-a a trocar de instrutor" e exibi-lhe a lei com o ponto que aqui mostro, sublinhado. Ficou a gaguejar, foi chamar a chefe, que ficou muda, e eu fiquei teso que fiquei sem a massa das viagens.
Quando presenciarem situações destas, citem o seguinte:
Lei nº 7/2006 de 5 de Fevereiro de 2007
Artº 31
2 - O cartão de cidadão é entregue presencialmente ao titular ou a terceiro que tenha sido previamente indicado pelo titular no momento do pedido, bem como à pessoa que supre, nos termos da lei, a incapacidade do titular.
Ou seja, quando for "fazer" o Cartão único do Cidadão, pode levar alguém consigo para depois o levantar mediante apresentaçã do respectivo código de activação, como também pode escolher o serviço onde pretende proceder ao levantamento (Artº 30 e 31º).
2 comentários:
Eu sei ... nós sabemos que há muitos desvios na função pública, e que muita coisa é feita sem sentido. Mas também sei que há desmandos muito mais graves nas empresas ditas privadas, nomeadamente por exemplo nas instituições bancárias. E eu sei do que estou a falar porque conheço muito bem os serviços do Banco Espírito Santo, Caixa Geral de Depósitos, o Santander Totta e outros bancos. Era bom que todos tomássemos consciência de que o país não vai longe, não pode ir longe com todos estes desmandos, quer nas empresas privadas, quer nos serviços públicos. Vemos tanta mediocridade neste país que será difícil sair do "buraco " em que nos encontramos.
Zé Carlos, o "Tonho"
Ui, então esses...imagino!
A ser verdade uma história que me contou uma vez um amigo funcionário bancário que tinha a ver com retirar da conta de cada cliente, de um cêntimo(roubado).
É claro que caso alguém descubra, foi erro informático, caso não descubram...imaginem!
Na altura um sindicato de bancários quis publicar na 1ª página de um Jornal Nacional e pagar para isso(cerca de 50.000€), foi recusado. Ao e fim ao cabo há que cumprir com os patrocinios desta trapagem que nem com o que lucra à nossa conta está satisfeito.
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