O ministro das Finanças e o próprio 1º ministro, durante o debate do
Orçamento do Estado de 2007, comprometeram-se tomar medidas para que a banca
pagasse uma taxa de imposto
efectiva igual à paga pelas outras empresas.
Como provo no estudo que envio, utilizando os próprios dados divulgados pela
Associação Portuguesa de Bancos, esse compromisso público do governo também
não foi cumprido pois, em 2007, apesar dos lucros obtidos pela banca serem
superiores aos de 2006, o valor do imposto pago pela banca baixou em cerca
de 29%, sendo a taxa efectiva de apenas 14% que é praticamente metade da
legal, se incuirmos o IRC e a derrama para as autarquias.
Espero que este estudo possa ser útil.
Ver resumo do estudo
Eugénio Rosa
Economista
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