O Dia das Mães tem a sua origem no princípio do século XX, quando uma jovem americana, Annie Jarvis, perdeu sua mãe e entrou em completa depressão. Preocupadas com aquele sofrimento, algumas amigas tiveram a idéia de perpetuar a memória da mãe de Annie com uma festa. Annie quis que a homenagem fosse estendida a todas as mães, vivas ou mortas. Em pouco tempo, a comemoração e consequentemente o Dia das Mães se alastrou por todo Estados Unidos e, em 1914, sua data foi oficializada pelo presidente Woodrow Wilson: dia 9 de Maio. Em Portugal, o Dia das Mães é celebrado no 1º domingo de Maio.
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PT
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre o desenvolvimento do quadro que rege as actividades dos representantes de
grupos de interesses ("lobbyists") junto das instituições da União Europeia
(2007/2115(INI))
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o n.º 4 do artigo 9.º do Regimento,
– Tendo em conta o Livro Verde apresentado pela Comissão intitulado "Iniciativa Europeia
em matéria de Transparência" (COM(2006)0194),
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Seguimento do Livro Verde
'Iniciativa Europeia em matéria de Transparência" (COM(2007)0127),
– Tendo em conta o projecto de Código de Conduta para representantes de interesses
lançado pela Comissão, em 10 de Dezembro de 2007,
– Tendo em conta a sua Decisão, de 17 de Julho de 1996, sobre a alteração ao seu
Regimento (grupos de interesses no Parlamento Europeu)1,
– Tendo em conta a sua Decisão, de 13 de Maio de 1997, sobre a alteração ao Regimento do
Parlamento Europeu (código de conduta dos representantes de grupos de interesses)2
– Tendo em conta o artigo 45.º do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Constitucionais e os pareceres da
Comissão do Controlo Orçamental, da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários,
da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, da Comissão dos
Assuntos Jurídicos e da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos
Internos (A6-0105/2008),
A. Considerando que, à medida que as competências do Parlamento Europeu se foram
alargando, a pressão exercida pelos grupos de interesses (lobbying) no seu seio aumentou
de forma significativa,
B. Considerando que a actividade de representação de interesses não tem por objectivo
apenas influenciar a formulação das políticas e os processos de tomada de decisões
legislativas, mas também a afectação de fundos comunitários e o acompanhamento e a
execução da legislação,
C. Considerando que, na sequência da esperada ratificação do Tratado de Lisboa, o
Parlamento Europeu verá reforçado o seu papel de co-legislador, passando a participar em
quase todos os procedimentos legislativos ordinários, o que atrairá a atenção de um
número ainda maior de grupos de interesses,
1 JO C 261 de 9.9.1996, p. 75.
2 JO C 167 de 2.6.1997, p. 20.
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