A Inspecção-Geral da Administração do Território fez uma auditoria à Câmara Municipal da Covilhã e detectou dezenas de violações das leis urbanísticas, em licenciamentos de obras particulares e loteamentos.
De acordo com informação processual consultada pela TVI, o município violou sistematicamente o Plano Director Municipal, a Reserva Ecológica Nacional e a Reserva Agrícola Nacional, mais de meia centena de vezes nos últimos 5 anos.
O Governo concordou já com a proposta dos inspectores de remeter o relatório ao Ministério Público do Tribunal Judicial da Covilhã, para apuramento de eventuais responsabilidades criminais e para o Tribunal Administrativo, com vista a anular as decisões camarárias postas em crise.
O presidente da Câmara é o social-democrata Carlos Pinto que desvaloriza o relatório. Carlos Pinto, que já leu o relatório, afirma que as irregularidades se resumem a duas vivendas que a IGAT considera terem sido licenciadas em reserva agrícola, mas que os técnicos da câmara consideraram estar inseridas no tecido urbano e à pernoite num hotel de duas ou três estrelas numa viagem que realizou em representação da Câmara.
O secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, deu já ordens à IGAT para analisar a participação do actual elenco camarário nas decisões consideradas irregulares, o que poderá dar origem a processos para perda de mandato do presidente e do vice-presidente da Câmara.
Fonte: TVI
3 comentários:
...e a do nosso querido presidente deve ser uma delas...
Venho por este meio desafiar-vos a enviarem-nos um postal de aniversário até ao próximo Domingo (quando cumprimos 3 anos de blogoesfera), de preferência em formato jpeg e um postal verdadeiramente mafioso. Contamos convosco!
Saudações mafiosas!
Pena é que as verdades só se saibam quando se zangam as comadres e por enquanto as comadres entenden-se bem. O Poder Local está podre e arrogante. O enriquecimento de tantos e tantos autarcas não encontra justificação nos salários que auferem.
Deviam passar todas as Câmaras e Juntas de Freguesia a pente fino. Sonegam às Assembleias a necessária informação para que possam exercer o poder de fiscalização já por si difícil, quando apoiado por maiorias.
E todos esses nossos Autarcas se preparam já para abandonar as funções, não se recandidatando, pois os tempos são já hoje difíceis e o QREN (última oportunidade dos milhões vindos da UE, vai só até 2013. Deixam-nos as rotundas e equipamentos megalómanos "às moscas" e "reboleiras" por todo o lado.
Quem vier a seguir, vai ter de pagar os devaneios de ontem e de hoje. A gozar as suas chorudas reformas dirão então : SAFEI-ME A TEMPO.
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