AS DESIGUALDADES REGIONAIS CONTINUAM A SER MUITO GRANDES EM PORTUGAL

RESUMO DESTE ESTUDO

As graves assimetrias regionais existentes em Portugal geram desigualdades entre os portugueses e são um obstáculo importante ao desenvolvimento . Entre 2000 e 2005, o PIB, ou seja, a riqueza produzida, a preços correntes, aumentou, a nível do País 22%, enquanto na Região Norte cresceu apenas 18,7%; na Região do Centro 21,8%; na Região de Lisboa 22,7%; na Região do Alentejo, 21,8%; e nas regiões do Algarve, Açores e Madeira, apesar de terem registado maiores crescimentos (entre 31,5% e 34,1%), no entanto o PIB destas três regiões aumentou apenas de 8,4% para 9% do PIB nacional. Como consequência as graves assimetrias regionais existentes mantiveram-se, e a riqueza produzida na Região de Lisboa que, em 2000, já representava 36,8% do PIB nacional, em 2005 até aumentou para 37%.

Em 2005, a Região de Lisboa apesar de ter produzido 37% da riqueza nacional deu apenas emprego a 26,9% da população empregada, enquanto a Região Norte produziu apenas 28% da riqueza nacional mas deu emprego a 34,4% da população. No período compreendido entre 2000 e 2005, as regiões que criaram mais emprego foram, por ordem decrescente, Algarve (+ 15,9%); RA Açores (+6,7%); Alentejo (+4,8%); RA Madeira (+3,6%); e Lisboa (+2,5); nas regiões Norte (-0,3%) e Centro (-0,6%) registou-se uma redução do emprego.

O desemprego tem aumentado de uma forma desigual a nível do País. Entre 2000 e 2007, o desemprego aumentou 118,4% a nível do País, mas na Região Norte subiu 144,7%; na do Centro 174,6%; na de Lisboa 77,6% na do Alentejo 73,9%; na do Algarve 123,1%; na dos Açores 75%; e na da Madeira 200%, o que contribuiu para o agravamento das desigualdades regionais já que crescimentos muito diferentes determinam e reflectem agravamento sociais diferentes

Uma parte já muito significativa da população portuguesa é constituída por pensionistas. E a pensão média é muito baixa em Portugal, o que determina uma vida difícil para milhões de portugueses. No entanto, os valores por distrito são muito desiguais o que contribui para o agravamento das desigualdades regionais. Em 2007, a pensão média mensal de velhice a nível do País era apenas de 359 €, mas no distrito de Lisboa era de 463 €, no distrito de Braga de 316 €, no distrito de Évora de 315€, e no de Vila Real somente de 264 €. A mesma desigualdade se verificava em relação às remunerações declaradas à Segurança Social. A remuneração média mensal declarada à Segurança Social em 2007, foi a nível do País, de 785 €, mas no distrito de Lisboa foi de 1.027 €; no distrito de Évora de 682€; no de Braga de 604€ e no distrito de Vila Real apenas 590 €. Estes dados tornam visível a existência de desigualdades nas pensões e salariais regionais muito grandes.

Se se fizer uma análise ainda mais fina por sub-regiões utilizando o “Indicador per capita do Poder de Compra Concelhio” do INE, que compara o poder de compra de um habitante de cada região, sub-região ou concelho com o poder de compra médio do País por habitante, as desigualdade ainda são maiores. Assim, em 2005, de acordo com o “Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio do INE, o poder de compra de um habitante da Península de Setúbal era inferior ao da Grande Lisboa em -20,5%; o do Baixo Mondego em -29%; o do Médio Tejo em -42,7%; o da Cova da Beira em -46,8%; o do Vale do Ave em -48,8%; o do Pinhal Interior em -60,7%; e o do Corvo, uma ilha da RA dos Açores, o poder de compra era inferior ao de um habitante da Grande Lisboa em -65,8%.

Os sucessivos governos e, em particular o de Sócrates, têm-se caracterizado por uma ausência total de uma politica regional visando combater as graves assimetrias a nível do País. A provar isso, está o PIDDAC, que é o plano de investimentos mais importante do Estado. Entre 2002 e 2008, o investimento público realizado pelo governo através do PIDDAC reduz-se em -45,5% a nível do País. No entanto, a diminuição atinge - 77,7% no distrito de Aveiro, -82,6% no de Braga, -63,9% no de Bragança; -75,7% no de Santarém; -74,2% no de Setúbal; -76,4% no de Viana do Castelo; -67,4% no de Viseu; etc.. É evidente que uma redução tão drástica e tão desigual do investimento público, afectando muitos distritos do interior, determinará o aumento das desigualdades regionais

O Instituto Nacional de Estatística acabou de divulgar as Contas Regionais definitivas relativas aos anos 2000-2005. E de acordo com essas contas e também segundo dados constantes quer das Estatísticas do Emprego do INE quer das Estatísticas da Segurança Social, que utilizamos neste estudo, as assimetrias regionais continuam a ser muito grandes em Portugal. E isto apesar de constituírem um obstáculo importante ao desenvolvimento do País.

A REGIÃO DE LISBOA PRODUZIU 37% DA RIQUEZA NACIONAL E DEU APENAS 26,9% DO EMPREGO

No período compreendido entre 2000 e 2005, a concentração da riqueza na região de Lisboa não diminuiu; pelo contrário, até aumentou, como revelam os dados do quadro seguinte.

QUADRO I – Variação do PIB por regiões a preços correntes entre 2000 e 2005

REGIÕES	2000	2001	2002	2003	2004	2005	VARIAÇÃO %	% de PORTUGAL
	PIB - Milhões e euros						2005-2000	2000	2005
PORTUGAL	122 270	129 308	135 434	138 582	144 128	149 123	22,0%	100,0%	100,0%
Norte	35 226	37 609	38 836	39 061	40 421	41 804	18,7%	28,8%	28,0%
Centro	23 337	24 709	25 674	26 635	27 717	28 417	21,8%	19,1%	19,1%
Lisboa	44 935	47 279	49 676	50 894	53 208	55 140	22,7%	36,8%	37,0%
Alentejo	8 244	8 541	9 000	9 384	9 722	10 045	21,8%	6,7%	6,7%
Algarve	4 693	5 104	5 417	5 669	5 852	6 169	31,5%	3,8%	4,1%
R A Açores	2 274	2 488	2 666	2 785	2 887	3 018	32,7%	1,9%	2,0%
RA Madeira	3 242	3 227	3 884	3 884	4 156	4 348	34,1%	2,7%	2,9%

FONTE: Contas Regionais : 2000-2005 – INE

Entre 2000 e 2005, o PIB a preços correntes, isto é, sem deduzir o efeito de preços, aumentou, a nível do País 22%, enquanto na Região Norte cresceu apenas 18,7%; na Região do Centro 21,8%; na Região de Lisboa, 22,7%; na Região do Alentejo, 21,8%; e nas regiões do Algarve, Açores e Madeira, apesar de terem registado maiores crescimentos (entre 31,5% e 34,1%), no entanto, em conjunto verificou-se um aumento do seu PIB de apenas 0,6 pontos percentuais (passou de 8,4% para 9% do PIB nacional). Como consequência, a riqueza produzida na Região de Lisboa que, em 2000, já representava 36,8% do PIB nacional, em 2005 até aumentou para 37%. E isto apesar da Região de Lisboa criar menos emprego do que a Região do Norte, como mostra o quadro seguinte QUADRO II – Variação do emprego por regiões entre 2000 e 2005

REGIÕES	2000	2001	2002	2003	2004	2005	VARIAÇÃO %	% de PORTUGAL
	EMPREGO – Milhares						2005-2000	2000	2005
PORTUGAL	5030,0	5121,3	5151,2	5120,7	5116,7	5099,9	1,4%	100,0%	100,0%
Norte	1757,7	1794,9	1781,3	1762,5	1761,4	1752,3	-0,3%	34,9%	34,4%
Centro	1228,4	1242,8	1242,1	1245,1	1233,3	1221,5	-0,6%	24,4%	24,0%
Lisboa	1335,6	1360,0	1390,0	1365,2	1366,3	1369,5	2,5%	26,6%	26,9%
Alentejo	302,9	309,5	316,2	317,9	316,8	317,5	4,8%	6,0%	6,2%
Algarve	179,1	187,8	193,9	202,0	206,8	207,6	15,9%	3,6%	4,1%
R A Açores	97,7	98,3	100,7	100,8	103,2	104,2	6,7%	1,9%	2,0%
RA Madeira	118,0	116,5	117,9	119,1	124,0	122,2	3,6%	2,3%	2,4%

FONTE: Contas Regionais : 2000-2005 – INE

Em 2005, a Região de Lisboa produziu 37% da riqueza nacional mas deu emprego apenas a 26,9% da população, enquanto a Região Norte produziu 28% da riqueza nacional e deu 34,4% do emprego. No período 2000-2005, as regiões que criaram mais emprego foram, por ordem decrescente, Algarve (+ 15,9%); RA Açores (+6,7%); Alentejo (+4,8%); RA Madeira (+3,6%); e Lisboa (+2,5); nas regiões Norte (-0,3%) e Centro (-0,6%) registou-se uma redução do emprego.

EM 2005, A DESPESA COM INVESTIMENTO POR EMPREGO MAIS ELEVADA FOI NA REGIÃO DOS AÇORES E A MAIS BAIXA FOI NA REGIÃO DO NORTE

A produtividade (PIB por empregado), a riqueza “per-capita” (PIB por habitante) e a despesa de investimento por emprego (FBCF por empregado) são muito diferentes entre as diferentes regiões do País como revelam os dados do quadro seguinte.

QUADRO III - Produtividade, riqueza “per-capita” e despesa de investimento por emprego nas diferentes regiões do País em 2005

REGIÕES	PIB por empregado	PIB por habitante	FBCF (Investimento) por empregado	% em relação ao valor da Região de Lisboa
	2005 - Euros	2005 - Euros	2005- Euros	PIB/Empregado	PIB/Hab.	FBCF/Empregado
Norte	23.857	11.200	5 160	59,3%	56,3%	72,6%
Centro	23.264	11.942	5 804	57,8%	60,0%	81,7%
Lisboa	40.263	19.907	7 106	100,0%	100,0%	100,0%
Alentejo	31.638	13.100	8 872	78,6%	65,8%	124,9%
Algarve	29.716	14.894	7 909	73,8%	74,8%	111,3%
R A Açores	28.964	12.487	12 380	71,9%	62,7%	174,2%
RA Madeira	35.581	17.769	12 111	88,4%	89,3%	170,4%

FONTE: Contas Regionais : 2000-2005 – INE

Em 2005, a produtividade na Região do Norte correspondia apenas a 59,3% da produtividade da Região de Lisboa; a do Centro a 57,8%; a do Alentejo a 78,6%; a do Algarve a 73,8&%; a dos Açores a 71,9%; a da Madeira a 88,4% da produtividade da Região de Lisboa. Em relação à riqueza produzida por habitante em 2005, a da Região do Norte correspondia apenas a 56,3% da de Lisboa; a do Centro a 60%; a do Alentejo a 65,8%; a do Algarve a 74,8%; a dos Açores a 62,7%, e a da Madeira a 89,3%. Apesar disso, a despesa de investimento por emprego era em várias regiões do País superior à da Região de Lisboa, Assim, em 2005, a despesa de investimento por empregado na Região Norte correspondia apenas a 72,6% da despesa de investimento por emprego da Região de Lisboa; a da Região do Centro correspondia a 81,7%; mas a das outras regiões, apesar de terem produtividade e riqueza criada por habitante inferiores à da Região de Lisboa, apresentavam despesa de investimento por emprego superiores à da Região de Lisboa. Assim, a despesa da região do Alentejo era superior à da Região de Lisboa em 24,9%; a do Algarve em 11,3%; a dos Açores em 74,2%; e a da Madeira em 70,4%. As regiões do Norte e do Centro são claramente sacrificadas em termos de investimento quando as comparamos com a Região de Lisboa, sendo o investimento nas restantes regiões do País superior ao da região de Lisboa, mas não tendo o retorno em termos de aumento de produtividade e de crescimento de riqueza para as respectivas populações que seria de esperar, o que pode ser uma consequência da deficiente qualidade desse investimento, o que agrava ainda mais as desigualdades regionais.

O DESEMPREGO TEM AUMENTADO MAIS NAS REGIÕES DA MADEIRA, DO CENTRO E DO NORTE

O desemprego tem aumentado de uma forma desigual nas diferentes regiões do País, como revelam os dados do INE constantes do quadro seguinte.

QUADRO IV – Variação do desemprego por regiões entre 2000 e 2007

REGIÃO	2000	2006	2007	VARIAÇÃO %
	Mil	Mil	Mil	2007-2000	2007-2006
PORTUGAL	205,4	427,9	448,5	118,4%	4,8%
Norte	76,0	175,8	186,0	144,7%	5,8%
Centro	27,9	74,5	76,6	174,6%	2,8%
Lisboa	71,4	119,9	126,8	77,6%	5,8%
Alentejo	18,0	34,9	31,3	73,9%	-10,3%
Algarve	6,5	11,8	14,5	123,1%	22,9%
RA Açores	2,8	4,3	4,9	75,0%	14,0%
RA Madeira	2,8	6,7	8,4	200,0%	25,4%
FONTE: Estatísticas do Emprego - 4º Trimestre de 2007 – INE

Entre 2000 e 2007, o desemprego aumentou 118,4% a nível do País, mas na Região Norte subiu 144,7%; na do Centro 174,6%; na de Lisboa 77,6% na do Alentejo 73,9%; na do Algarve 123,1%; na dos Açores 75%; e na da Madeira 200%, o que contribui para o aumento das desigualdades regionais já que crescimentos muito diferentes determinam agravamento diferente das respectivas situações sociais.

AS PENSÕES E AS REMUNERAÇÕES DECLARADAS PARA A SEGURANÇA SOCIAL VARIAM

MUITO DE DISTRITO PARA DISTRITO

Uma parte importante da população portuguesa são pensionistas. E o valor da pensão média de velhice é muito baixo. No entanto, existem distritos onde os valores são ainda mais baixos que a média nacional, como revelam os dados do quadro, o que reflecte as grandes desigualdades regionais. O mesmo se verifica a nível de remunerações declaradas à Segurança Social.

QUADRO V – Pensões médias mensais de velhice e remunerações médias mensais declaradas

à Segurança Social por distritos – 1º semestre de 2007

DISTRITOS	VELHICE		TRABALHADORES CONTA OUTRÉM (TCO)
	Reformados	Pensão Média - €	Total	Remuneração declarada -Euros
Aveiro	114.472	338	233.052	693
Beja	37.459	289	38.238	647
Braga	114.227	316	270.215	604
Bragança	32.116	254	23.585	611
C. Branco	48.322	281	49.324	638
Coimbra	79.905	315	116.569	768
Evora	38.429	315	47.774	682
Faro	65.937	313	150.278	654
Guarda	38.968	267	36.776	622
Leiria	82.887	315	144.566	709
Lisboa	354.416	463	721.334	1.027
Portalegre	31.052	296	30.423	644
Porto	245.272	390	571.197	742
Santarém	89.177	323	134.681	713
Setúbal	128.682	419	259.478	901
V. Castelo	44.692	276	61.466	610
Vila Real	41.059	264	42.030	590
Viseu	72.074	275	93.270	621
TOTAL	1.659.146	359	3.024.256	785
FONTE: Estatísticas da Segurança Social - Dezembro 2007 - Instituto Informática –MTSS

Em 2007, a pensão média mensal de velhice paga no País era apenas de 359 euros, e a remuneração média mensal declarada à Segurança Social de 785 euros. No entanto, verificam-se grandes desigualdades entre os diferentes distritos. Assim, a pensão média paga no distrito de Lisboa era de 463 euros, enquanto a paga no distrito de Vila Real atingia somente 264 euros. Por outro lado, a remuneração média mensal declarada foi de 1.027 euros no distrito de Lisboa, enquanto a do distrito de Vila Real atingiu apenas 590 euros.

O ESTADO INVESTE DE UMA FORMA MUITO DESIGUAL NOS DIFERENTES DISTRITOS DO PAÍS

O principal Plano de Investimento do Estado é o PIDDAC . E como mostram os dados do quadro seguinte o Estado tem investido de uma forma extremamente desigual entre os diferentes distritos do País, o que tem contribuído para agravar as assimetrias regionais.

QUADRO VI – PIDDAC por distritos – 2002/2008

DISTRITOS	PIDDAC- Mil Euros			Variação 2008-2002	ESTRUTURA
	2002	2005	2008		% do TOTAL
	Mil €	Mil €	Mil €		2002	2005	2008
Total PIDDAC	6.638.990	6.724.022	3.616.091	-45,5%	100%	100%	100%
Aveiro	285.230	254.789	63.581	-77,7%	4%	4%	2%
Beja	186.323	134.692	92.997	-50,1%	3%	2%	3%
Braga	358.267	182.649	62.285	-82,6%	5%	3%	2%
Bragança	125.063	94.711	45.135	-63,9%	2%	1%	1%
Castelo Branco	148.273	124.805	62.132	-58,1%	2%	2%	2%
Coimbra	218.163	231.777	140.458	-35,6%	3%	3%	4%
Évora	135.804	151.891	71.700	-47,2%	2%	2%	2%
Faro	333.702	262.268	95.225	-71,5%	5%	4%	3%
Guarda	98.997	103.284	57.891	-41,5%	1%	2%	2%
Leiria	150.698	120.171	52.072	-65,4%	2%	2%	1%
Lisboa	1.233.398	1.169.517	480.171	-61,1%	19%	17%	13%
Portalegre	92.316	85.973	45.328	-50,9%	1%	1%	1%
Porto	1.022.414	1.202.379	282.527	-72,4%	15%	18%	8%
Santarém	199.240	233.431	48.429	-75,7%	3%	3%	1%
Setúbal	363.909	219.963	93.866	-74,2%	5%	3%	3%
V. Castelo	118.734	54.771	27.989	-76,4%	2%	1%	1%
Vila Real	96.045	106.341	51.957	-45,9%	1%	2%	1%
Viseu	167.546	125.731	54.653	-67,4%	3%	2%	2%
Vários distritos		1.386.028	984.655			21%	27%
FONTE ; Relatórios do OE de 2002, 2005 e 2008

Embora o Plano de Investimento da Administração Central – PIDDAC –não inclua a totalidade dos investimentos do Estado, no entanto ele é o Plano mais importante dos investimentos realizados pelo Estado, sendo um indicador importante da actividade realizada pelo Estado neste campo assim como das prioridades definidas pelo Governo. Entre 2002 e 2008, o investimento realizado pelo governo através do PIDDAC reduz-se em -45,5% a nível do País. No entanto, a diminuição atinge - 77,7% no distrito de Aveiro; -82,6% no de Braga; -63,9% no de Bragança; -75,7% no de Santarém; -74,2% no de Setúbal; -76,4% no de Viana do Castelo; -67,4%no de Viseu. É evidente que redução tão drástica e tão desigual do investimento público contribuirá para agravar ainda mais as desigualdades regionais.

Eugénio Rosa – Economista

AdC branqueia aproveitamento da especulação pelas petrolíferas

O QUE A AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA DEVIA TER FEITO MAS NÃO FEZ, SENDO ASSIM CONIVENTE COM LUCROS QUE RESULTAM DA ESPECULAÇÃO NO MERCADO

RESUMO DESTE ESTUDO

A Autoridade da Concorrência (AdC) acabou de apresentar o seu relatório sobre a formação dos preços dos combustíveis em Portugal. O cálculo dos preço dos combustível à saída da refinaria por parte das petrolíferas ( o chamado “pricing”) não se faz adicionando os custos suportados pela produção do combustível, que inclui o preço da matéria prima, que é o petróleo, e todos os custos de refinação, somando depois uma margem de lucro. As petrolíferas para estabelecerem os preços à saída da refinaria, recolhem os preços dos combustíveis no mercado de Roterdão, e depois os preços de venda dos combustíveis de cada dia aos distribuidores, à saída da refinaria, são os preços correspondentes aos do mesmo dia da semana anterior verificado naquele mercado do norte da Europa, a que deduzem apenas o chamado desconto de quantidade, que até beneficia mais a própria GALP, pois é ela que detém a maior quota a nível de distribuição (a GALP distribuição).

O que a Autoridade de Concorrência devis ter feito, mas não fez, era analisar se a adopção deste tipo de formação de preços se justificava, e se não estaria a determinar lucros especulativos para as petrolíferas à custa dos portugueses? O que a Autoridade da Concorrência devia ter feito, mas não fez, era analisar porque razão o petróleo utilizado apesar de ter sido o adquirido 2,5 meses antes, portanto a preços mais baixos, no entanto na formação dos preços à saída da refinaria ele é considerado como tivesse sido adquirido na semana anterior? O que a Autoridade da Concorrência devia ter feito, mas não fez, era analisar porque razão os lucros da GALP só determinados pelo chamado “efeito sotck”, ou seja, pela razão referida no ponto anterior, tenham aumentado, entre o 1º Trimestre de 2007 e o 1º Trimestre de 2008, em 228,6%, pois passarem de 21 milhões de euros para 69 milhões de euros? O que a Autoridade da Concorrência devia ter feito, mas não fez, era analisar porque razão a GALP passou a estabelecer os preços dos combustíveis com base nos preços de Roterdão da semana anterior, quando antes estabelecia com base nos preços de Roterdão do mês anterior, tendo passado depois para quinzenalmente, e agora semanalmente, e é de prever que, com a cobertura deste relatório, se prepare para ser diariamente o que, a concretizar-se, inflacionaria ainda mais os seus lucros com base na especulação à custa dos portugueses?

Na produção dos combustíveis nas suas refinarias, a GALP utiliza petróleo adquirido, em média, 2,5 meses antes, portanto a preços mais baixos, o que permite que obtenha elevados lucros extraordinários. Em Portugal, entre Dezembro de 2007 e Maio de 2008, de acordo com a Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, o preço da gasolina 95 aumentou 9,6%; do gasóleo 19,9%, do gasóleo colorido 29,6% ; e do gasóleo de aquecimento 30,3%. Como o petróleo utilizado na produção dos combustíveis vendidos em Maio de 2008 foi o adquirido em Março de 2008, isto significa que o preço do petróleo utilizado aumentou apenas 6,9% em euros, pois foi esta a subida verificada entre Dezembro de 2007 e Março de 2008. É esta disparidade que permite às petrolíferas embolsarem elevados lucros à custa dos portugueses, que a Autoridade da Concorrência devia ter analisado, mas não o fez.

Em Maio de 2008, os preços dos combustíveis em Portugal eram superiores aos preços médios da UE15, que é constituída pelos países mais desenvolvidos da União Europeia, em cerca de 2% (Gasolina95: +2,4%; gasóleo: +2%; Todos os combustíveis : +2,2%). Por outras palavras , Portugal é o país menos desenvolvido deste grupo de 15 países, com remunerações e rendimentos mais baixos, no entanto os preços a que são vendidos os combustíveis em Portugal são superiores aos preços médios da UE15. É estranho que a Autoridade da Concorrência não tenha encontrado nada de anormal neste disparidade de preços sem impostos, e afirme que “entende não existirem também indícios de uma prática de preços excessivos” (pág. 78 do Relatório da AdC). Tudo isto é estranho, muito estranho mesmo, e carece de uma explicação muito clara. O governo ao aprovar este Relatório da AdC está também a ser conivente com toda esta situação.

A Autoridade da Concorrência (AdC) acabou de apresentar o seu relatório sobre a formação dos preços dos combustíveis em Portugal. E como tínhamos previsto em estudo anterior, o relatório acaba por branquear as petrolíferas, e o aproveitamento que estão a fazer da especulação no mercado internacional do petróleo e dos refinados para inflacionarem os seus lucros à custa dos consumidores portugueses. E isto porque o relatório não analisa a principal causa do aumento dos preços dos combustíveis, que é a formação dos preços até à saída das refinarias, e não após os combustíveis terem saído destas, como a AdC e o governo pretendem fazer crer.

Como explicamos em estudo anterior, o cálculo dos preços dos combustíveis à saída das refinarias por parte das petrolíferas ( o chamado “pricing”) não se faz adicionando os custos suportados pela produção do combustível, que inclui o preço da matéria prima, que é o petróleo, e todos os custos de refinação, somando depois uma margem de lucro. As petrolíferas para estabelecerem os preços à saída da refinaria, recolhem os preços dos combustíveis no mercado de Roterdão, e depois os preços de venda dos combustíveis de cada dia aos distribuidores, à saída da refinaria, são os preços correspondentes aos do mesmo dia da semana anterior verificado naquele mercado do norte da Europa, a que deduzem apenas o chamado desconto de quantidade, que até beneficia mais a própria GALP, pois é ela que detém a maior quota a nível de distribuição (a GALP distribuição).

Os preços da semana anterior do mercado de Roterdão, que servem à GALP para estabelecer os preços dos combustíveis à saída da refinaria, incluem uma dupla especulação: a que está sujeita o preço do barril de petróleo, e a que estão sujeitos os preços dos produtos refinados (os combustíveis). Era precisamente o fundamento da adopção deste tipo de formação de preços por parte da GALP que devia ter sido analisado pela Autoridade da Concorrência.

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O QUE A AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA DEVIA TER FEITO MAS NÃO FEZ

Na pág. 77 do seu relatório, no capitulo com o titulo “Conclusões e Recomendações” a Autoridade da Concorrência afirma: “No que respeita ao PVP (Preço de Venda ao Público) antes de impostos, os preços nacionais à saída da refinaria reflectem a evolução dos preços CIF do mercado de Roterdão (plataforma Plats NWE)”, E acrescenta logo a seguir: “não é possível concluir que os aumentos dos PVP (Preços de Venda ao Público) antes de impostos dos combustíveis líquidos observados desde o inicio do ano corrente, tenham uma origem nacional”.

No entanto, o que a Autoridade de Concorrência devia ter feito, mas não fez, era analisar se a adopção deste tipo de formação de preços se justificava, e se não estaria a determinar lucros exagerados para as petrolíferas à custa dos consumidores portugueses? O que a Autoridade da Concorrência devia ter feito, mas não fez, era analisar porque razão o petróleo utilizado ter sido o adquirido 2,5 meses antes, portanto a preços mais baixos, no entanto na formação dos preços à saída da refinaria ele é considerado como tivesse sido adquirido na semana anterior? O que a Autoridade da Concorrência devia ter feito, mas não fez, era analisar porque razão os lucros da GALP só determinados pelo chamado “efeito sotck”, ou seja, pela razão referida no ponto anterior, tenham aumentado, entre o 1º Trimestre de 2007 e o 1º Trimestre de 2008, em 228,6%, pois passarem de 21 milhões de euros para 69 milhões de euros? O que a Autoridade da Concorrência devia ter feito, mas não fez, era analisar porque razão a GALP passou a estabelecer os preços dos combustíveis com base nos preços de Roterdão da semana anterior, quando antes estabelecia com base nos preços de Roterdão do mês anterior, tendo passado depois para quinzenalmente, e agora semanalmente, e é de prever que, com este relatório, pretenda passar a ser diariamente, o que inflacionaria ainda mais os seus lucros com base na especulação à custa dos portugueses? Ora tudo isto a Autoridade da Concorrência devia ter feito, mas não fez, e o governo a aprovar o relatório da Autoridade da Concorrência, está a ser conivente com ela na defesa dos interesses e dos lucros das petrolíferas à custa dos portugueses.

O PETRÓLEO UTILIZADO NA PRODUÇÃO DOS COMBUSTIVEIS É ADQUIRIDO PELA GALP, EM MÉDIA, 2,5 MESES ANTES, PORTANTO A PREÇOS MAIS BAIXOS

Na produção dos combustíveis nas suas refinarias, a GALP utiliza petróleo adquirido, em média, 2,5 meses antes, portanto a preços mais baixos, o que permite à GALP embolsar elevados lucros extraordinários que, como mostramos, no estudo anterior sobre os combustíveis, aumentaram, entre 1º Trimestre de 2007 e o 1º Trimestre de 2008, em 228,6% , pois passaram de 21 milhões de euros para 69 milhões de euros.

O quadro seguinte, construído com dados da Direcção Geral de Energia, mostra a diferença entre o aumento verificados nos preços dos combustíveis nos primeiros 5 meses de 2008, e a subida registada no preço do petróleo utilizado para produzir esses combustíveis.

QUADRO I –Aumento dos preços dos combustíveis em Portugal nos primeiros 5 meses de 2008 e subida do preço do petróleo utilizado na produção dos preços dos combustíveis

Dia/mês/ano	Gasolina s/ chumbo 95 Euros/litro	Gasóleo Rodoviário Euros/litro	Gasóleo colorido e Marcado Euros/litro	Gasóleo de aquecimento Euros/litro	MÊS/ANO	PETRÓLEO Euros barril
28.12.2007	1,358	1,179	0,782	0,831	Dez-07	62,46
25.01.2008	1,369	1,178	0,768	0,861	Jan-08	62,49
29.02.2008	1,401	1,223	0,831	0,916	Fev-08	64,45
28.03.2008	1,382	1,256	0,855	0,909	Mar-08	66,78
25.04.2008	1,416	1,290	0,895	0,957	Abr-08	69,23
30.05.2008	1,489	1,413	1,013	1,083	Mai-08	78,89
Maio08/Dez07	+9,6%	+19,9%	+29,6%	+30,3%	Mar08-Dez07	+ 6,9%
FONTE: Direcção Geral de Energia - Ministério da Economia

Em Portugal, entre Dezembro de 2007 e Maio de 2008, de acordo com a Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, o preço da gasolina 95 aumentou 9,6%; do gasóleo 19,9%; do gasóleo colorido 29,6% ; e do gasóleo de aquecimento 30,3%. Como petróleo utilizado na produção dos combustíveis vendidos em Maio de 2008 foi o adquirido em Março de 2008, isto significa que o preço do petróleo utilizado aumentou apenas 6,9% em euros, pois foi a subida verificada entre Dezembro de 2007 e Março de 2008. É esta disparidade que permite às petrolíferas embolsarem elevados lucros à custa dos portugueses, que a Autoridade da Concorrência devia ter analisado, mas não o fez.

EM MAIO DE 2007, OS PREÇOS DOS COMBUSTIVEIS SEM IMPOSTOS EM PORTUGAL ERAM SUPERIORES AOS PREÇOS MÉDIOS DA UNIÃO EUROPEIA

Como revela o quadro seguinte, construído com dados divulgados pela Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, os preços de venda de combustíveis em Portugal, em Maio de 2008, eram superiores aos preços médios da EU-15 países , ou seja, ao preço médio dos países mais desenvolvidos da União Europeia.

QUADRO II – Preços dos combustíveis sem impostos nos países da U.E. em Maio de 2008

PAÍS	Gasolia95	Gasóleo	Inclui todos os combustíveis
	PE - Euros	PE- Euros	PE – Euros
Grécia	0,624	0,756	0,690
Espanha	0,605	0,722	0,663
Luxemburgo	0,623	0,738	0,681
Aústria	0,577	0,687	0,632
Irlanda	0,554	0,663	0,609
França	0,571	0,688	0,630
Suécia	0,524	0,679	0,602
PORTUGAL (PT)	0,603	0,721	0,662
Itália	0,629	0,753	0,691
Alemanha	0,557	0,673	0,615
Bélgica	0,605	0,729	0,667
Dinamarca	0,570	0,706	0,638
Finlândia	0,557	0,665	0,611
Reino Unido	0,554	0,663	0,609
Holanda	0,676	0,755	0,716
MÉDIA UE-15	0,589	0,707	0,648
% PT > UE15	2,4%	2,0%	2,2%
FONTE: Direcção Geral de Energia - Ministério da Economia

Em Maio de 2008, os preços dos combustíveis em Portugal eram superiores aos preços médios da UE15, que é constituída pelos países mais desenvolvidos da União Europeia, em cerca de 2% (Gasolina95: +2,4%; gasóleo: +2%; Todos os combustíveis : +2,2%). Por outras palavras , Portugal é o país menos desenvolvido deste grupo de 15 países, com remunerações e rendimentos mais baixos, no entanto os preços a que são vendidos os combustíveis em Portugal são superiores aos preços médios da UE15. É estranho que a Autoridade da Concorrência não tenha encontrado nada de anormal neste disparidade de preços sem impostos, e afirme que “entende não existirem também indícios de uma prática de preços excessivos” (pág. 78 do Relatório da AdC). Tudo isto é estranho, muito estranho mesmo, e carece de uma explicação muito clara. O governo ao aprovar este Relatório da AdC está também a ser conivente com toda esta situação.